Abrir pequenos negócios passa a ser mais fácil

Na apresentação do projeto, designado Licenciamento Zero e que será submetido à Assembleia da República através de uma autorização legislativa, José Sócrates alertou que será «absolutamente essencial» uma «cooperação mais intensa» entre o Estado e as autarquias. «Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada», disse. O projeto prevê a criação de um balcão único eletrónico junto do qual os empresários poderão comunicar previamente as informações necessárias às autoridades e abrir a porta «no dia a seguir», segundo garantiu o primeiro ministro. Na sessão, que decorreu no Centro Cultural de Belém, o primeiro ministro disse que a medida «acabará com a cultura de desconfiança da administração» que impunha «o caminho das pedras» e o «calvário burocrático» aos empreendedores e criará um «novo paradigma de confiança». Sócrates garantiu que a existência de um balcão único eletrónico «que una Estado e autarquias e que contemple todas as licenças» evitará o processo burocrático para todos «aqueles que querem montar o seu pequeno negócio», disse. O primeiro ministro acrescentou que o objetivo do Governo de redução dos custos administrativos «continuará a ser uma prioridade da ação política» e que o projeto Licenciamento Zero funcionará como projeto piloto no início. De acordo com a documentação distribuída à imprensa, o programa implicará «o reforço da fiscalização» e o agravamento do regime sancionatório. A eliminação de licenças, «muitas delas inúteis e ridículas», segundo afirmou José Sócrates, destina-se ao pequeno comércio, como restaurantes, exploração de máquinas de diversão, venda de bilhetes, e ocupação do espaço público, entre outras.